A ferramenta de cálculo de restituição por cobrança indevida do INSS foi criada para ajudar advogados a identificar valores descontados de forma errada no Histórico de Crédito do INSS (HISCRE) — especialmente em casos de fraudes.
Com apenas alguns cliques, você pode gerar um relatório completo com os valores a serem restituídos, corrigidos monetariamente, e ainda baixar um modelo de petição editável para facilitar sua atuação.
Antes de começar, você precisa do Histórico de Créditos. Se ainda não tem esse documento, siga o passo a passo neste outro artigo do nosso blog:
👉 Como baixar o HISCRE do seu cliente
Na página de novo cálculo de restituição, siga o tutorial:
Passo 1: Preenchendo os dados
- Faça o upload do PDF do HISCRE, o Histórico de Crédito do INSS.
- Após o upload, você deve selecionar as rubricas a serem filtradas.
Dica
O HISCRE traz todas as rubricas pagas pelo INSS. As rubricas mais encontradas nas fraudes foram as de número 280, 304, 310 e 378. Contudo, você pode adicionar as que achar necessárias.
Passo 2: Correção monetária
Você pode optar por aplicar uma correção monetária nos valores cobrados, os reajustes a serem aplicados são:
- Índice de correção (SELIC, IPCA ou INPC).
- Taxa de juros mensal não capitalizado.
Passo 3: Ajustes adicionais
Você pode ativar duas opções adicionais:
- Utilizar repetição de indébito (valor dobrado).
- Utilizar apenas valores dentro do prazo de prescrição (5 anos). O cálculo irá considerar apenas valores dentro do período legal para cobrança.
Repetição em dobro e prescrição
Ativar essas opções ajuda a alinhar o cálculo à estratégia processual do seu caso.
Passo 4: Calcular Restituição
- Após configurar todas as opções, clique em Calcular Restituição.
- Em poucos segundos, o OTTO exibirá o valor total a ser restituído, já corrigido e com juros.
Passo 5: Resultado
Ao final são gerados 2 documentos:
- Relatório de cálculos, uma tabela com todos os valores explicados. Pronto para ser anexado ao processo.
- Modelo de petição inicial editavél.
